Nossa Caixa vai abrir concurso para contratar auxiliar administrativo

Plenário julga controle externo do Judiciário

Motoristas infratores vão cumprir pena no Detran

Fenajud questiona no STF Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Pará

A Fenajud ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3123) contra dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Pará (TJ/PA).

Corte Especial aprova súmula sobre acordo entre credor e devedor na escolha do agente fiduciário

O enunciado será publicado no Diário da Justiça Eletrônico do STJ nos dias 1º, 2 e 3 de fevereiro de 2017.

Juiz diz que esquema da Lava Jato pode ter ido além da Petrobras

Juiz Sérgio Moro menciona tabela de Youssef com 750 obras públicas. Informação está em despacho que negou revogação de prisão de executivo

Projeto obriga planos de saúde a substituir descredenciados

Lei prevê que convênios terão de trocar médicos e hospitais descredenciados por equivalentes, de forma a garantir a não interrupção no tratamento de pacientes

Judiciário suspende lei sobre destinação de leitos de hospital públicos

Decreto Estadual 57.108/11 possibilita a destinação a beneficiários de planos de saúde privados de 25% dos leitos existentes nos hospitais públicos estaduais gerenciados por Organizações Sociais

Comissão libera motorista de pagar pedágio onde mora

O Projeto de Lei 5992/09

Agenciador de propaganda não tem direito a indenização prevista na lei do representante comercial

Não há sucessão trabalhista para as empresas de franquia

Lei pode proibir venda eletrônica de seguros, previdência e capitalização

Justiça Federal determina que Brasil Telecom facilite rescisão e cancelamento de serviços

Trata-se de ação civil pública, com pedido de tutela antecipada, ajuizada pelo Ministério Público Federal em face da Brasil Telecom S. A. e da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

ISS. Arrendamento mercantil ("leasing" financeiro). Incidência. Tributo devido.

Direito do trabalho. Direito constitucional. Responsabilidade subsidiária do ente público. Contribuição previdenciária.

Apelos oportunos.

Diferenças salariais. Seguro-desemprego. Complementação.

Honorários Advocatícios

Ação declaratória. Repetição de indébito. Encargo de capacidade emergencial. Demanda faturada de ultrapassagem. Legalidade.

Retrocesso ao direito de defesa do contribuinte

Por Rubens de Souza e Emily Costa, coordenador e integrante da área de contencioso tributário do WFaria Advogados.

Candidato considerado inapto por ter cárie e que foi excluído de concurso será reintegrado

De acordo com o processo, o parecer que fundamentou a reprovação não descreve de forma detalhada a saúde bucal do postulante, apenas menciona a existência de cáries, embora aponte a necessidade de tratamento para confecção de próteses e de procedimento cirúrgico odontológico. Contudo, perícia do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc) não constatou as ocorrências